Transação tributária federal

O que é a transação tributária federal

A transação é um acordo entre o contribuinte e a Fazenda para encerrar ou reorganizar um litígio ou uma dívida, regulamentado na esfera federal pela Lei 13.988/2020. Na dívida ativa da União, a PGFN oferece modalidades de transação cujas condições dependem da situação de cada contribuinte, inclusive da sua capacidade de pagamento (CAPAG).

Como a Re.Group atua

• Levantamento do passivo federal, inclusive o que já está em execução fiscal.
• Análise das modalidades disponíveis e da capacidade de pagamento da empresa.
• Revisão da capacidade de pagamento quando os dados apresentados ao Fisco não refletem a realidade da empresa.
• Montagem do pacote documental e acompanhamento do protocolo.
• Integração com o plano de caixa, para que o acordo caiba na operação.

Quando procurar ajuda

Execução fiscal em andamento, certidões negativas bloqueadas, necessidade de crédito bancário que exige regularização ou parcelamentos que a empresa já não consegue pagar. As condições de cada acordo são avaliadas no diagnóstico, caso a caso.

Honorários

O modelo de honorários depende do serviço. Alguns são contratados somente por êxito; outros, por mensalidade, dimensionada pelo esforço e pela equipe do projeto. Definimos o modelo após o diagnóstico. Não divulgamos tabela de preços.

Perguntas frequentes

Converse com a equipe

A conversa inicial é o primeiro passo do diagnóstico. Atendemos em todo o Brasil, com sede em Porto Alegre (RS).